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VOTO EM MOBILIDADE E VOTO ANTECIPADO - ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - 18-05-2025

VOTO EM MOBILIDADE E VOTO ANTECIPADO - ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - 18-05-2025

18-MAI-2025

VOTAÇÃO No ato de votação, em condições que garantam o segredo de  voto, o eleitor: 18 DE MAIO DE 20251 Preenche o boletim de voto e dobra-o em quatro; 2 Introduz o boletim no envelope branco, que fecha; 3 Introduz o envelope branco no envelope azul, que  fecha. VOTO ANTECIPADO DOENTES INTERNADOS O envelope azul é preenchido de forma legível e selado com  uma vinheta de segurança. O Presidente da Câmara entrega ao eleitor o duplicado da  vinheta aposta no envelope azul, que serve de comprovativo  do exercício do direito de voto.  www.sg.mai.gov.pt Praça do Comércio, Ala Oriental 1149-015 Lisboa  Tel.: 213 947 100 Linha de apoio ao eleitor: 808 206 206 adm.eleitoral@sg.mai.gov.pt SE ESTÁ DOENTE E INTERNADO num estabelecimento hospitalar e, por esse motivo,  está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da  eleição, pode votar antecipadamente. REQUERIMENTO ATÉ 28 DE ABRIL Deve REQUERER à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral  do Ministério da Administração Interna, por meio eletrónico  ou por via postal: • por meio eletrónico em  https://www.votoantecipado.pt/ indicando o n.º de  identificação civil e anexando o documento  comprovativo do impedimento passado pelo  médico assistente e confirmado pela direção do  estabelecimento hospitalar. • ou por via postal através do preenchimento e  envio do seguinte requerimento, juntando o  documento comprovativo do impedimento emitido pela direção do estabelecimento  hospitalar.VOTO ANTECIPADO MODELO DE REQUERIMENTO (via postal) Exmo. Senhor Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna Praça do Comércio, Ala Oriental 1149-015 LISBOA ASSUNTO: Eleição para a Assembleia da República - 18 de maio de 2025.  Voto antecipado de doentes internados.   (nome completo do eleitor) __________________________________________________, nascido a ____/____/______,  com o n.º de identificação civil ______________, com morada em ____________  ____________________________________________, com o endereço de correio  eletrónico ______________________________________________ e telefone/telemóvel  n.º ________________, vem manifestar a intenção de votar antecipadamente no  Estabelecimento Hospitalar _________________________________________________,  em _____________________________________. Para o efeito, remete nos termos da lei, o documento comprovativo do  impedimento passado pelo médico assistente e confirmado pela direção do  estabelecimento hospitalar. Com os melhores cumprimentos.    _______________________________________  (assinatura) NOTA: Este modelo tem de dar entrada na SGMAI até ao dia 28 de abril. VOTAÇÃO ENTRE 5 E 8 DE MAIO Deve aguardar, em dia e hora previamente anunciados, a  presença do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu  representante, no estabelecimento hospitalar, para exercer o  seu direito de voto.  

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Informação de interesse da população
EDITAL DE DESDOBRAMENTOS - ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - 18-05-2025

EDITAL DE DESDOBRAMENTOS - ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - 18-05-2025

18-MAI-2025

Assembleia da República 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL Edital DESDOBRAMENTO DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel faz público, nos termos e para os efeitos do(s) n.o 3 e 4 do Art.o 40.o da Lei n.o 14/79 de 16 de maio, que a assembleia de voto da freguesia de Fonte Arcada foi desdobrada em 2 secções de voto que funcionam nos locais seguintes: Secção de voto n.o 1  Centro Escolar de Fonte Arcada, Avenida de São Tiago, 4560-112 FONTE ARCADA PNFSecção de voto n.o 2- Centro Escolar de Fonte Arcada, Avenida de São Tiago, 4560-112 FONTE ARCADA PNF Nos termos da mesma disposição mais torna público que desta decisão podem recorrer, no prazo de dois dias, para o tribunal da comarca com jurisdição na sede do distrito ou Região Autónoma, a Junta de Freguesia ou, pelo menos, 10 eleitores inscritos no recenseamento dessa freguesia. 03 de abril de 2025

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Recrutamento de Entrevistadoras/es para o Instituto Nacional de Estatística

Recrutamento de Entrevistadoras/es para o Instituto Nacional de Estatística

05-FEV-2025

O Instituto Nacional de Estatística, I. P., no âmbito da sua atividade de recolha de informação, pretende recrutar entrevistadoras/es,em regime de contrato de prestação de serviços, para realização de entrevistas por telefone em diversos inquéritos às famílias.A atividade é prestada no domicílio, em infraestrutura centralizada propriedade do INE com cedência de equipamento informáticoportátil e auricular, sendo as entrevistas telefónicas realizadas através da aplicação de guião estandardizado, a residentes emalojamentos selecionados para as amostras.PERFIL▪ Habilitações ao nível do 12.o ano ou superior.▪ Competências ao nível da microinformática e da utilização de TIC.▪ Boa dicção e capacidade de comunicação.▪ Capacidade para estabelecer contactos interpessoais, ser cordial, agradável, metódica/o e rigorosa/o.▪ Disponibilidade para participar em sessões informativas (online e presenciais) para conhecimento das ferramentas.tecnológicas, bem como dos questionários e procedimentos dos vários inquéritos às famílias▪ Disponibilidade de serviço de internet próprio.▪ Disponibilidade média em dias úteis de 3 a 6 horas diárias, em blocos de 3 horas, variando entre as 15h30 e as 21h30; dando-se preferência aos candidatos com maior disponibilidade a partir das 18h30.REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO (A EFETUAR EM REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)CONDIÇÕES▪ Estar coletada/o nas Finanças como trabalhador/a independente; fazer prova de não possuir dívidas às Finanças e à SegurançaSocial; Não ser aposentada/o da Caixa Geral de Aposentações ou reformada/o do Regime Geral da Segurança. Social.▪ Pagamento pelos serviços prestados variável em função dos resultados apresentados e dos inquéritos em recolha (valor dereferência: a realização de 20 blocos/mês possibilita receber um valor médio de 800€/mês)CANDIDATURASAs candidaturas são exclusivamente formalizadas online, em recrutamento.ine.pt, na referência ENTREVISTADORES – CATI, até21/02/2025Nota: As candidaturas recebidas serão pré-selecionadas, sendo convocadas/os para provas de seleção apenas as/os candidatas/os que melhor seenquadrem no perfil definido e de acordo com as necessidades identificadas.

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Informação de interesse da população
Sessão Publica

Sessão Publica

18-NOV-2024

AVISO  SESSÃO PÚBLICA  A Sociedade GLOBEX Mining Enterprises Inc. torna público que de acordo com o disposto no nº 9 do artº 6  do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de Maio, na sua atual redacção: “Em todos os casos de atribuição de direitos de  prospeção e pesquisa e de atribuição de concessão de exploração, o requerente promove, em cada município e freguesia  abrangidos, pelo menos, uma sessão pública de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações dos territórios  abrangidos pela pretensão, que é publicitada, com a antecedência mínima de 20 dias, em dois jornais, um de circulação  nacional e outro de circulação regional, e nos sítios da Internet do município e da DGEG.”, vai realizar uma sessão  pública de esclarecimento relativa ao seu pedido de prospeção e pesquisa de depósitos minerais metálicos com  o número de cadastro MNPPP0530, denominado “ Valongo” nas instalações da sede da Junta de Freguesia de  Fonte Arcada, sita na Avenida Francisco Aranha Furtado de Mendonça, n.º 4  4560-112 Fonte Arcada, concelho de Penafiel, no dia 18 de Novembro de 2024, pelas 20h00m.  Lisboa, 2 de outubro de 2024

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Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

04-NOV-2024

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR

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Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens

Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens

14-OUT-2024

Candidaturas abertas à Medida 3 do Programa Formar+ : «Apoio Formativo ao Associativismo»Período de candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens decorre entre 7 de outubro e 15 de novembro. Está aberto o período de candidaturas à Medida 3 - Apoio Formativo ao Associativismo do Programa Formar+ /2025 ao qual se podem candidatar associações ou federações efetivas no RNAJ -Registo Nacional do Associativismo Jovem, que pretendam promover um plano de formação enquadrado na educação não formal, a executar em 2025.A formação, promovida no âmbito deste apoio é dirigida a dirigentes que pertençam aos órgãos sociais e jovens filiados/as de associações e federações de jovens RNAJ.Entre as áreas de formação mais votadas e propostas apresentadas no período de auscultação, foram selecionadas as seguintes áreas prioritárias de formação:Transição Digital;Contabilidade e Fiscalidade Associativas;Sustentabilidade Ambiental.Dentro de cada uma destas áreas, podem ser integradas diferentes ações de formação. Estas áreas de formação não são restritivas para a construção dos planos de formação a candidatar. As entidades podem submeter formação em quaisquer áreas que entendam como pertinentes para o seu desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades associativas.As candidaturas são submetidas exclusivamente através de aplicação informática, na Plataforma de Gestão dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem. Para tal, é requisito importante proceder ao registo da entidade e do seu representante legal no Registo Único IPDJ, caso ainda não tenha havido lugar a registo. Fonte: IPDJ

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Cheques Psicólogo e Nutricionista para Estudantes do Ensino Superior

Cheques Psicólogo e Nutricionista para Estudantes do Ensino Superior

07-OUT-2024

Já é possível, desde 30 de setembro, pedir cheques (vouchers) para consultas grátis de psicologia e nutrição no novo portal gov.pt.Os cheques fazem parte de um conjunto de medidas do Governo de apoio a jovens, especialmente dedicadas a estudantes do ensino superior. São disponibilizados 100 mil Cheques Psicólogo e 50 mil Cheques Nutricionista, distribuídos, a nível nacional, por instituições de ensino superior públicas e privadas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Cada estudante a quem o pedido de cheque seja aceite terá direito entre 2 a 12 consultas de psicologia e 1 a 6 consultas de nutrição, por indicação da/o profissional de saúde.A marcação de consultas é feita diretamente com os psicólogos e nutricionistas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Ambos os serviços já estão disponíveis no novo portal gov.pt. Consulte a informação sobre cada um e faça o pedido através das páginas seguintes:Pedir Cheque PsicólogoPedir Cheque NutricionistaOs serviços digitais para pedidos de Cheques Psicólogo e Nutricionista foram desenvolvidos pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em conjunto com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a entidade responsável pelo serviço, e em colaboração com a Ordem dos Psicólogos e a Ordem dos Nutricionistas. Fonte: gov.pt

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